Foi aprovada nesta terça-feira, dia 05 de outubro de 2021, uma alteração à Resolução nº 751 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. A mudança, implementada por meio da Resolução nº 4232 do CNJ, incluiu um item relativo ao ‘Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental’ na disciplina ‘Noções Gerais de Direito e Formação Humanística’, que intrega o rol de disciplinas mínimas de diversos concursos da magistratura. Na prática, a medida implica no ingresso da Análise Econômica do Direito – AED como tema oficial dos concursos de magistratura no país.
Ao lado da AED, outros 2 temas foram...
Autor(es): Coordenador(es): Armando Castelar Pinheiro, Antônio José M. Porto e Patricia Regina Pinheiro Sampaio
Autor(es): (Coord.) Armando Castelar Pinheiro, Antônio José M. Porto e Patricia Regina Pinheiro Sampaio
Autor(es): Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Autor(es): Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Autor(es): (Coord.) Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto, Marcus Abraham, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
